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O Futuro do Crédito Agrícola Mútuo em Portugal, no quadro da união bancária - Contributos para uma próxima revisão do RJCAM


Este estudo teve por base o projecto de revisão do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (RJCAM), “… aparentemente da iniciativa da Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que a ele já se referiu publicamente”, em entrevistas concedidas ao semanário “Expresso” de 02/02/2019, periódico “Jornal de Negócios” de 02/04/2017, “Dinheiro Vivo” de 30/03/2017 e ao “ECO SAPO” de 15/01/2020.

“Tanto quanto nos foi possível apurar, o projecto em causa é do conhecimento do Banco de Portugal, pelo menos desde finais de 2016.”

No anteprojecto colocado à consulta publica (remetido às Caixas Agrícolas e à Agrimútuo por carta em 12 e 13 outubro de 2020 – Ref.ª CRI/2020/00012824-G) desconhece-se qual a matéria transposta do projeto entregue pela Caixa Central ao Banco de Portugal. 

 

O Futuro do Crédito Agrícola Mútuo em Portugal, no quadro da união bancária - Contributos para uma próxima revisão do RJCAM







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Mia Couto